Generalidades
• As presentes condições dizem respeito aos bens, nomeadamente: roupa desportiva e todos os respetivos acessórios de qualquer espécie ou natureza que sejam, comercializados pela BRABUZZ.
A BRABUZZ pode, a qualquer momento, editar, no todo ou em parte, os termos e condições aqui listados.
Encomendas
• O Cliente poderá fazer encomendas no site www.brabuzzsportswear.com e também por e-mail.
• As encomendas através do site da BRABUZZ podem ser feitas vinte e quatro (24) horas por dia, sete (7) dias por semana.
• O cliente poderá sempre cancelar ou alterar uma encomenda que tenha feito no site da BRABUZZ, em relação a material que a mesma tenha em stock desde que o faça por e-mail e que a mesma ainda não tenha sido expedida.
A encomenda de produtos deve ser feita por utilizadores com idade igual ou superior a 18 anos.
Disponibilidade dos produtos:
• A informação sobre a disponibilidade de entrega dos bens encontra-se junto à descrição do mesmo.
• A indicação de disponibilidade de stock significa que, pelo menos, uma unidade está disponível para venda; outras quantidades podem não estar disponíveis.
Trocas e Devoluções
Se adquiriu um artigo na BRABUZZ dispõe de um prazo de 15 dias para proceder à devolução da sua encomenda no caso de não estar satisfeito com o produto. Caso pretenda fazer a devolução do seu artigo deve envia-lo para a BRABUZZ na sua embalagem original e acompanhado de todos os acessórios que o constituem sem quaisquer marcas de uso. As condições de devolução são as seguintes:• Artigos sem sinal de uso;• Devolução do artigo completo, com a embalagem original em perfeito estado;• Prazo de Devolução: Até ao 15º dia consecutivo, a partir do dia da entrega.
Os custos de envio referentes a trocas/devoluções serão cobrados ao cliente.
Caso troque um artigo comprado por outro de menor valor, a BRABUZZ compromete-se a reembolsar o montante da diferença dos preços, subtraindo apenas os custos de envio.
O reembolso será efetuado pelo mesmo método utilizado para o pagamento.
Site da BRABUZZ
• A BRABUZZ reserva o direito de efetuar todas e quaisquer alterações que entender ao conteúdo do seu site designadamente em relação à informação sobre os bens que comercializa, às condições de venda e à política de privacidade.
• Transmissão de dados pessoais:
• Todos os dados recolhidos não serão fornecidos nem utilizados por terceiros.
REGISTO NA LOJA ONLINE
O registo individual na loja online é efetuado na loja em “Registo”;
Este registo permite um processo de compra mais fácil, com a gravação dos dados de identificação do cliente, permitindo um imediato reconhecimento do mesmo, sem necessidade de novo registo numa futura compra;
O Cliente pode atualizar os seus dados pessoais online sempre que efetuar uma compra;
O acesso é restrito a cada cliente e garantido pela utilização de um login e de uma palavra-chave.
Legislação Aplicável
Todas as compras efetuadas no site www.brabuzzsportswear.com estão sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das condições gerais de venda e utilização será submetido ao tribunal português competente.
Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo
A União Europeia criou um site para apoiar os consumidores a apresentarem as suas reclamações sobre qualquer litígio em que estejam envolvidos. Neste âmbito, a BRABUZZ disponibiliza toda a informação para que possa exercer o seu direito de reclamação junto de uma entidade oficial, terceira e imparcial ao processo , («entidade de resolução de litígios») que o ajudará a resolver o litígio em questão.
Mais informações em Portal do Consumidor www.consumidor.pt
A BRABUZZ disponibiliza os sites de algumas dessas entidades que poderão ajudá-lo a apresentar os seus argumentos:
Sugestões de Entidades de Resolução Alternativa de Litígio
CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Contacto: Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa – Campus de Campolide
1099-032 Lisboa
Contacto nr.: 21384748
Website: www.arbitragemdeconsumo.org
E-mail: cniacc@fd.unl.pt
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Morada: Rua dos Douradores, 116, 2º
1100-207 Lisboa
Contacto nr.: 218807030
Website: www.centroarbitragemlisboa.pt
E-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.pt / director@centroarbitragemlisboa.pt
CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)
http://www.ciab.pt/pt/
CIMPAS – Centro de Informação, Mediação e Provedoria de Seguros
https://www.cimpas.pt/